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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Call center. Terceirização. Ilicitude.
Embargos de declaração. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:05
Terceirização. Atividade-fim-ilicitude.
Proteção ao trabalho. Vínculo empregatício. Reconhecimento. Finalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:54
Penal. Delitos.
Regime inicial. Ilicitude.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:35
Origem histórica das excludentes de ilicitude
Trata o presente estudo das excludentes de ilicitude na legislação brasileira, desde o Período
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.
Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:46
TJSP mantém decisão que rejeita prática de concorrência desleal por ex-funcionários de empresa
Não houve ilicitude na migração de cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 11:11
Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para reformar a decisão que a condenou a reintegrar empregado aprovado em primeiro lugar em concurso público e demitido como inapto.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 17:26
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:27
Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia
Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:55
Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.
Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:53
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 11:32
É inexequível título executivo fundado na ilicitude da terceirização
No caso, trânsito em julgado da sentença sucedeu após decisão do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.
Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
O ministro cita como exemplo os baixos salários dos empregados terceirizados, a redução indireta do salário dos empregados das empresas tomadoras, a instabilidade no emprego, a pulverização da representação sindical e os riscos comprovadamente maiores de acidente de trabalho a que estão sujeitos os terceirizados
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 13:02
Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia
Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação civil pública.
Transpetro. Terceirização de atividade fim. Ilicitude.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00